| Projeto: |
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PL 192 09/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-192/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0192-2013 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto / Claudinho de Souza / Coronel Telhada / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DIÁRIA EM MOTÉIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COBRANCA / DIARIAS / DURACAO / HOSPEDAGEM / MOTEL / PERIODO / PLACA / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1157-2013
ver documento Urb1667-2015
ver documento Econ1015-2016
ver documento Fin1309-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 11/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 12/04/2013 | Encaminhado em 02/05/2013 | | CCJ | Recebido em 06/05/2013 | Encaminhado em 26/06/2013 | | URB | Recebido em 27/06/2013 | Encaminhado em 05/11/2015 | | ECON | Recebido em 06/11/2015 | Encaminhado em 17/06/2016 | | FIN | Recebido em 17/06/2016 | Encaminhado em 11/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 23/09/2016 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 395/2013 de 10/09/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 16/10/2013 atraves do(a) OF ATL 376/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 192/2013, atraves do Documento Recebido nro. 691/2013
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |